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Guia prático

Variantes e Propostas Alternativas: O que Permitem a Norma SIA 118 e o AIMP

Regras para variantes e propostas alternativas na Suíça segundo a norma SIA 118, AIMP e LMP para proteger suas propostas na construção civil.

Sumário
Os 3 Riscos Principais no Canteiro de Obras
  1. Financeiro / Margem: Risco de arcar com os custos de estudos preliminares de uma solução técnica não conforme, na faixa de 8 500,00 CHF a 25 000,00 CHF, sem garantia de aceitação pelo poder adjudicante e, em seguida, ter de assumir o preço acordado nos termos do art. 373 CO sem compensação por despesas imprevistas.
  2. Jurídico / Paritário / SUVA: Risco de desclassificação formal do procedimento nos termos do art. 44 LMP em caso de apresentação de proposta alternativa sem proposta base aceitável quando o caderno de encargos assim exigir, ou de incompatibilidade com os requisitos de proteção aos trabalhadores previstos no art. 12 LMP.
  3. Administrativo / Recebimento: Risco de rejeição da variante durante a análise técnica nos termos do art. 38 LMP por descumprimento dos critérios de adjudicação definidos no art. 29 LMP, ou contestação posterior da equivalência de materiais no recebimento regido pela norma SIA 118 e pelo art. 365 CO.

Quando um empreiteiro geral ou artesão suíço responde a um concurso na construção civil, apresentar uma variante ou proposta alternativa é uma alavanca estratégica essencial para se destacar no plano técnico, econômico ou ambiental. Essa prática, comum na contratação pública regida pelo AIMP ou pela LMP, bem como em contratos privados sob a norma SIA 118, traz restrições procedimentais rigorosas que todo orçamentista ou diretor de empresa precisa dominar antes de alterar os memoriais descritivos originais. Uma variante mal planejada expõe a proponente à rejeição sumária de seu dossiê ou a disputas de adjudicação desgastantes.

O ordenamento jurídico suíço estabelece uma separação clara entre a otimização construtiva legítima e a alteração unilateral indevida. Enquanto a norma SIA 118 e o acordo intercantonal sobre contratação pública valorizam a expertise técnica das empreiteiras, o órgão adjudicante ou o dono da obra fixa exigências prévias indispensáveis, com destaque para a entrega obrigatória de uma proposta base em conformidade e a comprovação técnica das equivalências funcionais. Conhecer a fundo as regras de admissibilidade do art. 29 LMP e do art. 38 LMP garante o retorno financeiro dos estudos técnicos e aumenta a competitividade das propostas no mercado.

Quadro regulamentar comparado: AIMP, LMP e norma SIA 118

A apresentação de uma variante ou proposta alternativa segue duas lógicas jurídicas distintas, dependendo do caráter público ou privado da licitação. Na contratação pública regida pela LMP ou pelo AIMP, as variantes estão sujeitas aos princípios da transparência e da igualdade de tratamento. O art. 11 LMP determina que a entidade adjudicante atue de maneira objetiva e imparcial, proibindo negociações de preço. Por consequência, a empresa só pode sugerir uma solução alternativa se o edital do concurso autorizar expressamente ou se a autoridade não tiver vedado essa possibilidade. Na maioria dos procedimentos abertos ou seletivos, apresentar a proposta base em conformidade com o orçamento e o descritivo original é condição indispensável para a análise da variante.

A avaliação de variantes no setor público se dá com base em critérios previamente publicados. O art. 29 LMP prevê que o adjudicante analise as ofertas a partir de parâmetros objetivos vinculados ao objeto, como valor técnico, rentabilidade, cumprimento de prazos, sustentabilidade ou coerência orçamentária. O contrato é então adjudicado à proposta mais vantajosa, conforme o art. 41 LMP. Se a variante técnica não demonstrar estrita equivalência funcional ou se violar exigências essenciais do caderno de encargos, será desclassificada de imediato. Além disso, o art. 44 LMP autoriza o adjudicante a excluir concorrentes cujas propostas apresentem vícios formais graves.

Por outro lado, nas contratações privadas sob a norma SIA 118, prevalece a autonomia da vontade nos limites fixados pelo Código das Obrigações (CO). A norma SIA 118 incentiva a otimização das soluções construtivas: o empreiteiro tem a liberdade de propor variantes para reduzir despesas, encurtar prazos de execução ou aumentar a durabilidade da edificação. No entanto, essa liberdade impõe um dever rigoroso de informação. Segundo o art. 365, al. 3 CO, se alguma circunstância comprometer a execução regular ou pontual dos trabalhos, o empreiteiro deve avisar o dono da obra imediatamente, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes. Conforme o art. 364 CO, os deveres e a responsabilidade do empreiteiro equiparam-se aos do trabalhador, devendo a obra ser executada sob sua direção pessoal.

Quadro comparativo dos regimes de variantes na Suíça

Parâmetro de análise Contratação pública (LMP / AIMP) Contratos privados (Norma SIA 118)
Autorização prévia Obrigatória: a variante precisa constar expressamente como admitida no edital do concurso. Presumida admissível, salvo cláusula restritiva estabelecida pelo dono da obra.
Apresentação da proposta base Exigida de forma quase sistemática, sob pena de inabilitação de todo o dossiê. Facultativa, caso o dono da obra concorde em analisar diretamente a solução alternativa global.
Negociações técnicas e de preços Vedadas quanto ao preço nos termos do art. 11 LMP; aceitam-se apenas esclarecimentos formais. Permitidas: negociação livre entre o empreiteiro, o arquiteto e a direção de obra.
Critérios de julgamento Critérios publicados e ponderados segundo o art. 29 LMP, buscando a proposta mais vantajosa. Critério exclusivo do dono da obra, de acordo com suas prioridades financeiras e técnicas.
Responsabilidade pelo dimensionamento O empreiteiro assume integralmente a responsabilidade técnica da solução alternativa apresentada. Responsabilidade compartilhada conforme o art. 365 CO se houver aviso prévio à direção de obra.
Consequência de vício formal Desclassificação direta do procedimento de contratação pelo art. 44 LMP, sem retificação. Possibilidade de manter as tratativas ou solicitar correções sem penalidades legais imediatas.

Método de elaboração de uma variante em conformidade e erros frequentes

Para que a variante da empresa seja aceita e competitiva, o orçamentista precisa seguir uma metodologia estruturada. O primeiro passo é verificar os requisitos mínimos mandatórios do memorial descritivo: gabaritos dimensionais, desempenho termoacústico e certificações ambientais exigidas. Uma variante que reduza o padrão dessas especificações básicas é classificada como perda de qualidade técnica e considerada inadmissível. O segundo passo consiste em elaborar um dossiê técnico robusto, com memórias de cálculo, fichas dos materiais e um comparativo minucioso item a item em relação à solução base.

O terceiro passo diz respeito à precificação. O empreiteiro precisa demonstrar com transparência as reduções e os acréscimos de custos frente ao orçamento descritivo de referência. Em contratos sob preço global disciplinados pelo art. 373 CO, o empreiteiro executa o trabalho pelo valor pactuado e não pode reivindicar reajustes, ainda que a execução tenha exigido mais mão de obra ou custos adicionais. Se a variante gerar imprevistos técnicos durante a execução, o empreiteiro não poderá cobrar suplementos de preço, salvo diante de situações extraordinárias, imprevisíveis ou que extrapolem o que as partes podiam antecipar, nos termos do art. 373, al. 2 CO.

Os erros mais frequentes na elaboração de propostas alternativas costumam causar a desclassificação imediata:

  • Deixar de apresentar a proposta base em conformidade: o poder adjudicante desclassifica o dossiê com base no art. 44 LMP, causando um prejuízo com horas técnicas de estudo estimado entre 9 500,00 CHF e 28 000,00 CHF com IVA, conforme o porte do projeto.
  • Alteração unilateral de quantitativos sem respaldo técnico: modificar volumes do memorial base sem o aval formal da direção de obra distorce a comparação justa entre as propostas.
  • Falta de comprovação de equivalência: propor sistemas construtivos alternativos sem apresentar os laudos e certificados de conformidade suíços leva à rejeição da variante por inconsistência técnica.
  • Assunção involuntária da responsabilidade de engenharia: ao alterar estruturas ou impermeabilizações sem ressalvas expressas por escrito, o empreiteiro assume sozinho os riscos por eventuais patologias com base no art. 365 CO.

Casos práticos ilustrativos (cenários-tipo em obras na Suíça)

Os valores e situações apresentados a seguir são exemplos ilustrativos para orientar as decisões técnicas e jurídicas durante a elaboração de propostas.

Primeiro cenário: no cantão de Vaud, um empreiteiro geral de estrutura metálica com 35 colaboradores concorre à construção de uma passarela para pedestres e ciclistas em concurso público municipal sob procedimento aberto. O memorial descritivo exige estrutura tubular de aço com pintura eletrostática a pó, orçada em 1 450 000,00 CHF com IVA. O edital autoriza variantes da empresa, condicionadas à apresentação da proposta base. O departamento de engenharia da empresa concebe uma alternativa com vigas-caixão soldadas de inércia variável, economizando 12 % no peso de aço com desempenho estático idêntico. A empresa entrega a proposta base por 1 435 000,00 CHF com IVA e a proposta alternativa por 1 298 000,00 CHF com IVA, acompanhada do pré-dimensionamento estrutural. Na abertura das propostas nos termos do art. 38 LMP, a autoridade constata a conformidade formal. A variante vence nos critérios de preço e valor técnico segundo o art. 29 LMP, e o contrato é adjudicado com base no art. 41 LMP, assegurando uma margem atrativa à vencedora.

Segundo cenário: no cantão de Neuchâtel, uma construtora de alvenaria e concreto armado com 18 operários participa de um concurso privado promovido por uma administradora de imóveis para ampliação vertical de um edifício residencial sob a norma SIA 118. O arquiteto projeta laje mista em madeira e concreto orçada em 420 000,00 CHF com IVA. Diante de prazos críticos de entrega do material que poderiam configurar mora contratual regida pelo art. 102 CO, o empreiteiro alerta o dono da obra com base no art. 365, al. 3 CO e sugere uma variante com lajes alveolares protendidas e contrapiso autonivelante leve por 395 000,00 CHF com IVA, encurtando o cronograma em três semanas. Em alinhamento com o engenheiro calculista, a direção de obra aprova a proposta alternativa e assina contrato de empreitada regido pelo art. 363 CO sob preço global conforme o art. 373 CO, eliminando o risco das multas rescisórias ou moratórias previstas no art. 160 CO.

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Perguntas frequentes

É possível apresentar uma variante sem a proposta base solicitada?

Na contratação pública sob a LMP, protocolar apenas a variante sem a proposta base acarreta a exclusão imediata nos termos do art. 44 LMP. Em um pacote de alvenaria estimado em 450 000.00 CHF, a entidade pública exige a proposta regular antes de checar a viabilidade de uma opção que gere economia de 35 000.00 CHF.

Como o adjudicante afere a equivalência técnica na troca de materiais?

O órgão adjudicante avalia os requisitos de desempenho do art. 29 LMP sem negociar valores, respeitando o art. 11 LMP. Em um piso industrial de 120 000.00 CHF, o empreiteiro precisa comprovar resistências equivalentes por laudos técnicos certificados, proporcionando uma economia ilustrativa de 14 500.00 CHF na obra.

O dono de obra privado pode aprovar variantes sem abrir nova concorrência?

Pela norma SIA 118 e pelo art. 1 CO, o dono da obra privado tem autonomia para escolher seus parceiros. Em um telhado orçado em 85 000.00 CHF, ele pode aceitar diretamente a variante de 72 500.00 CHF do empreiteiro, sem precisar consultar as empresas concorrentes no processo.

Quais são os riscos de propor um preço inexequível na variante?

Em concorrências públicas, o art. 38 LMP obriga o poder adjudicante a checar a viabilidade dos valores. Se uma variante de saneamento for cotada a 190 000.00 CHF contra uma base de 280 000.00 CHF, serão exigidas justificativas detalhadas por escrito, sob pena de desclassificação nos termos do art. 44 LMP.

A variante altera o prazo ou as regras de garantia contra defeitos da obra?

Não. O empreiteiro permanece responsável pelos seus fornecimentos conforme o art. 365 CO e garante a obra imobiliária durante cinco anos de acordo com o art. 371 CO. Para uma variante de fachada ventilada orçada em 215 000.00 CHF, esse prazo legal imperativo protege o dono da obra contra qualquer defeito construtivo ocorrido após o recebimento.

Uma proposta alternativa pode ser apresentada por um consórcio de empresas da construção civil?

Sim, a formação de um consórcio sob a forma de sociedade simples conforme o art. 530 CO é autorizada pelo art. 31 LMP. Em um contrato de obra bruta de 1 650 000.00 CHF, os parceiros solidários podem formalizar uma variante estrutural conjunta, reduzindo, por exemplo, o custo global em 95 000.00 CHF.

A apresentação metódica de uma variante de empresa exige um rigor contratual impecável diante das regras da norma SIA 118 e da contratação pública. Ao orçar com precisão suas alternativas técnicas, sua empresa valoriza o próprio know-how e preserva suas margens.

Consulte nossos dossiês especializados para se aprofundar nos procedimentos de contratação pública na Suíça:

A Art Construction é uma empresa independente: não possui filiação à SIA, ao CRB, à SUVA nem à KBOB. As normas e referências citadas remetem às publicações oficiais desses órgãos; somente a versão original tem fé pública.