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🛡️ Série sobre a prevenção de fraudes As 26 anomalias Guia em PDF + Word FRAUDE 01

Prevenção de fraudes na construção suíça: as 26 anomalias de obra e o scanner de auditoria legal

Fraude, abuso, chantagem ou simples negligência: numa obra suíça, a fronteira joga-se muitas vezes em alguns indícios que se poderiam ter visto antes de assinar ou de pagar. Esta página apresenta as 26 anomalias que acompanhamos, agrupadas em seis famílias de risco, cada uma com a página que a detalha e os principais artigos de lei, relidos no Fedlex. O scanner ajuda-o a contar os sinais que observa. Um sinal exige uma verificação, nunca uma acusação: só a autoridade e o juiz qualificam os factos.

PDFDOCX

O guia de referência: as 26 anomalias, a grelha de auditoria e o escudo legal

O referencial das 26 anomalias, uma grelha de auditoria imprimível e os reflexos de base, em PDF e em Word.

É pedido um endereço de e-mail: o guia é apresentado de imediato e é também enviado por e-mail (ligações assinadas válidas por 7 dias).

Como funciona a armadilha e que sinais de alerta procurar

As 26 anomalias, agrupadas em seis famílias de risco

Uma armadilha de obra assenta quase sempre em três elementos: uma informação que a outra parte não tem (quem é realmente a empresa, o que foi efetivamente aplicado, o que foi realmente pago), um momento de dependência (adiantamento, saldo, garantia, venda iminente do imóvel) e um documento que não reflete a realidade (fatura, ficha técnica, guia de pesagem, medição). As tabelas abaixo descrevem cada anomalia ao nível necessário para a reconhecer e remetem para a página que explica como se proteger.

As «26 anomalias» são a classificação editorial da Art Construction, não uma lista oficial. O agrupamento em seis famílias também é editorial: várias anomalias tocam duas famílias ao mesmo tempo. Os títulos dos números 19 a 26 são propostas, assinaladas como tal (título proposto, a validar).

Insolvência e sociedades de fachada

N.ºAnomalia (título)Como se reconhecePáginaArtigos principais
n.º 1As «sociedades fénix» (sociétés phénix) e as falências em cadeia (Konkursreiterei)Uma empresa endividada é substituída por uma sociedade que retoma a atividade, ficando os credores por pagar. Reconhece-se pela sucessão de firmas, sedes e órgãos.Página 2art. 684a CO ; art. 164 CP ; art. 288 LP
n.º 2Os «testas de ferro» familiares (mãe, pai, tio, esposa) e os homens de palhaUma pessoa do círculo próximo figura como gerente ou administrador, quando a direção real está noutro lado; as responsabilidades legais visam também quem gere de facto.Página 4art. 52 LAVS ; art. 754 CO
n.º 3Os «coveiros de empresas» (Firmenbestatter / Mantelhandel)Uma sociedade sem atividade nem ativos, mas endividada, é cedida a um terceiro para a fazer desaparecer; a lei fere de nulidade essa transferência de ações em certas condições.Página 3art. 684a CO ; art. 164 CP ; art. 288 LP
n.º 7O desvio do IVA (TVA, 8.1 %) e a insolvência organizada do patrão (art. 93 LP)O IVA (TVA) ou as contribuições são cobrados sem serem entregues, com faturas irregulares e dívidas públicas em atraso. O art. 93 LP não descreve esta fraude (ver o esclarecimento).Página 2art. 15 LTVA ; art. 98 LTVA ; art. 288 LP

Mão de obra e salários

N.ºAnomalia (título)Como se reconhecePáginaArtigos principais
n.º 4As «sociedades táxi» (faturas falsas contra envelopes de dinheiro vivo)São emitidas faturas por prestações inexistentes ou alheias ao emitente, regressando o pagamento em numerário. Reconhece-se pela ausência de meios, de pessoal e de comprovativos.Página 5art. 251 CP ; art. 96 LTVA ; art. 87 LAVS
n.º 5A retrocessão do salário no multibanco (kickback salarial)Um trabalhador pago segundo o contrato tem de devolver uma parte. A lei não permite renunciar a um crédito imperativo durante o contrato e no mês seguinte.Página 5art. 341 CO ; art. 14 LAVS ; art. 87 LAVS
n.º 6A fraude ao desemprego por «intempéries» (ICI) e à redução do horário de trabalho (RHT)São declaradas horas de paragem por intempéries ou de redução de horário sem que as condições legais estejam reunidas (causa exclusivamente meteorológica, declaração regular).Página 5art. 43 LACI ; art. 105 LACI ; art. 25 LPGA
n.º 15O trabalho não declarado («black»), os «arranjos familiares» e a subclassificação face à convenção coletiva (CCT)Trabalhadores são empregados sem declaração ou abaixo da convenção coletiva, por vezes a coberto de arranjos familiares ou de uma classificação demasiado baixa.Página 11art. 1 LTN ; art. 13 LTN ; art. 4 LECCT
n.º 16A falsa subempreitada que esconde um empréstimo ilícito de mão de obra (violação da LSE)Uma subempreitada de fachada pode esconder uma colocação de mão de obra à disposição sem a autorização exigida ao cedente de pessoal.Página 11art. 12 LSE ; art. 39 LSE ; art. 5 LDét

Pagamentos, retenções e garantias

N.ºAnomalia (título)Como se reconhecePáginaArtigos principais
n.º 8A retenção calculada da garantia de 2 anos em dinheiro vivo (apostar na falência do subempreiteiro)Uma garantia de 2 anos retida ao subempreiteiro é conservada em dinheiro vivo, sem fiança nem conta separada, com o risco de se perder em caso de falência.Página 6art. 82 CO ; art. 107 CO ; art. 181 SIA 118 (*)
n.º 9A «chantagem abaixo do limiar da perícia judicial» (retenção final de 15'000 a 25'000 CHF)É feita sobre o saldo uma retenção importante por defeitos não documentados, apostando no custo de uma perícia. A lei não fixa nenhum «limiar de perícia» (ver o esclarecimento).Página 7art. 367 CO ; art. 368 CO ; art. 158 CPC
n.º 10O assalto à «conta de prorata» (compte prorata) e as penalidades de limpeza fantasmaA conta de prorata (despesas comuns de obra) é mantida sem transparência, com retenções e penalidades de limpeza sem comprovativo.Página 8art. 163 CO ; art. 62 CO ; art. 97 CO
n.º 11A chantagem invertida com a hipoteca legal superprovisória na véspera de uma venda notarialUma hipoteca legal (hypothèque légale) de artesãos é anunciada sem montante apurado pouco antes da venda notarial do imóvel, para obter um pagamento ou um desconto.Página 9art. 839 CC ; art. 837 CC ; art. 265 CPC

Concursos e corrupção

N.ºAnomalia (título)Como se reconhecePáginaArtigos principais
n.º 12A «fuga do mapa de quantidades» (última ronda viciada num concurso privado)Num concurso privado, um participante conhece os preços dos outros antes da última ronda, o que falseia a concorrência.Página 10art. 162 CP ; art. 6 LCD ; art. 23 LCD
n.º 13Os cartéis de concursos e as «propostas de cobertura» (Abreden / COMCO)Concorrentes combinam os preços ou a repartição dos mercados; alguns apresentam propostas «de cobertura» para simular a concorrência.Página 10art. 5 LCart ; art. 49a LCart
n.º 14As comissões devolvidas e as obras gratuitas na moradia privada do decisorUm decisor recebe uma vantagem pessoal (obras gratuitas, comissão) ligada à adjudicação ou ao pagamento de uma obra, sem que o interesse seja declarado.Página 10art. 322octies CP ; art. 322novies CP ; art. 322decies CP
n.º 17A proposta «suicida» voluntária (-25 % no concurso) seguida da chantagem com aditamentos (avenants)A uma proposta muito baixa seguem-se aditamentos impostos durante a obra, por vezes condicionando a continuação dos trabalhos. O valor de -25 % é o de um exemplo, não um limiar legal.Página 11art. 373 CO ; art. 29 CO ; art. 30 CO

Qualidade, materiais, resíduos e subsídios

N.ºAnomalia (título)Como se reconhecePáginaArtigos principais
n.º 18O desvio dos subsídios energéticos e as fichas técnicas complacentesSão pedidos subsídios energéticos com base em fichas técnicas, faturas ou certificados que não correspondem aos trabalhos realizados.Página 12art. 146 CP ; art. 251 CP
n.º 19A substituição de materiais (produto mais barato aplicado, preço do caderno de encargos faturado) (título proposto, a validar)Material, marca ou espessura diferentes da proposta, aplicados sem acordo escrito, enquanto o preço do caderno de encargos é faturado.Página 12art. 368 CO ; art. 146 CP ; art. 251 CP
n.º 20A fraude nas descargas (terras poluídas, resíduos com amianto ou desclassificados evacuados fora da fileira com falsas guias de pesagem) (título proposto, a validar)Terras, resíduos de demolição ou elementos com amianto evacuados fora das fileiras autorizadas, com documentos de acompanhamento ou de pesagem inexatos.Página 13art. 16 OLED ; art. 17 OLED ; art. 6 OMoD ; art. 61 LPE
n.º 21O dolo e os defeitos deliberadamente escondidos (obra tapada, reparação disfarçada antes da receção) (título proposto, a validar)Defeito conhecido e depois dissimulado (camada tapada, reparação de aparência) para obter a aprovação da obra.Página 12art. 28 CO ; art. 370 CO ; art. 367 CO
n.º 22A «garantia de 10 anos» prometida ou exibida (argumento comercial confundido com os prazos legais) (título proposto, a validar)«Garantia de 10 anos» invocada como argumento comercial sem equivalente legal direto, sendo depois prazos ou prescrição opostos ao dono da obra (ver o esclarecimento).Página 12art. 371 CO ; art. 3 LCD
n.º 23As medições inchadas e as quantidades fantasma (conta final superior ao que foi realmente executado) (título proposto, a validar)Quantidades faturadas superiores às executadas, sem medição contraditória nem auto de medição assinado.Página 12art. 372 CO ; art. 373 CO ; art. 62 CO

Burlas a particulares

N.ºAnomalia (título)Como se reconhecePáginaArtigos principais
n.º 24O adiantamento cobrado e a obra nunca aberta (burla do adiantamento) (título proposto, a validar)Adiantamento pedido na assinatura sem que os trabalhos comecem, com desculpas sucessivas e depois silêncio.Página 14art. 146 CP ; art. 82 CO ; art. 107 CO
n.º 25O falso «início de execução» (material depositado ou visita simbólica para justificar o adiantamento) (título proposto, a validar)Um início de execução de aparência (material depositado, breve visita) é invocado para ficar com o adiantamento.Página 14art. 146 CP ; art. 377 CO ; art. 251 CP
n.º 26A «assistência» de urgência abusiva ou fictícia (avaria agravada, preço sem orçamento, fatura sem relação com a intervenção) (título proposto, a validar)Intervenção de urgência faturada sem orçamento nem preço anunciado, sem comprovativo, ou intervenção fictícia.Página 14art. 146 CP ; art. 3 LCD ; art. 41 CO

Sinais de alerta (red flags) a verificar antes e durante a obra

Um sinal de alerta é um facto observável que se pode verificar: uma linha do registo comercial, um comprovativo em falta, um preço sem explicação, uma quantidade que ninguém sabe justificar. Por si só não prova nada: uma empresa pode ter mudado de sede por boas razões, e um preço baixo pode refletir um verdadeiro saber-fazer.

Três perguntas ajudam a triar: posso constatá-lo por um documento ou uma fotografia datada? Existe uma explicação simples que a outra parte me possa dar por escrito? O sinal é isolado, ou é acompanhado por outros? Vários sinais que se cruzam justificam uma verificação mais aprofundada, com a ajuda de um jurista.

  • Pedem-lhe que pague em dinheiro vivo, ou na conta de uma pessoa ou de uma sociedade diferente daquela que assina.
  • A empresa recusa apresentar os seus comprovativos dos seguros sociais e do seguro de acidentes ou a lista dos seus subempreiteiros.
  • O preço é muito inferior a todas as outras propostas, sem que a diferença seja explicada pelo âmbito, pelas quantidades ou pelos materiais.
  • O registo comercial mostra alterações frequentes de firma, de sede ou de órgãos.
  • Os documentos (fichas técnicas, guias de pesagem, medições, faturas) não correspondem ao que constata no local.
  • Um adiantamento, uma assinatura ou um aditamento são exigidos de imediato, sob pressão de prazo.
  • As pessoas que trabalham na obra não são as do contrato nem as das listas anunciadas.
  • Uma retenção, uma penalidade ou uma dedução é anunciada sem pormenor nem comprovativo.
  • Uma vantagem pessoal ou um desconto «fora da fatura» está ligado a uma adjudicação ou a um pagamento.
  • Defeitos são invocados apenas oralmente, ou pouco antes do pagamento do saldo, sem descrição nem fotografia.

Scanner das 26 anomalias: assinale os sinais observados

O scanner reúne 61 sinais de alerta classificados por situação (orçamento e proposta, registo comercial, subempreiteiro, contrato, conta final, obra). Pode filtrar por perfil (dono da obra, arquiteto, empreiteiro geral, subempreiteiro) e por fase (concurso, contrato, execução, conta final, garantia). Cada sinal mostra os artigos de lei em causa e a página a ler.

O resultado é uma simples contagem, sem percentagem nem probabilidade: o número de sinais assinalados no total e por anomalia, com três faixas. Nenhum sinal: nada a assinalar nesta fase. De um a dois sinais no total: a vigiar. A partir de três sinais no total, ou de dois sinais na mesma anomalia: a verificar com um jurista. Estes limiares são uma convenção editorial de prudência, não uma estatística: não indicam nem a gravidade nem a probabilidade de uma infração. Só são contados os sinais apresentados pelo filtro escolhido.

Tudo é calculado no seu navegador: nada é enviado, nada é guardado. O resultado pode ser impresso, com as remissões para as páginas 2 a 14 em causa.

Scanner das 26 anomalias da construção: conte os sinais de alerta observados

Assinale o que observa (um facto, nunca uma impressão). Filtre por perfil e por fase se o desejar. O resultado é uma simples contagem: tudo é calculado no seu navegador, nada é enviado nem guardado.

Não é nem um diagnóstico nem uma prova: um sinal exige uma verificação, não uma acusação.

Orçamento e proposta
Registo comercial e empresa
Subempreiteiro
Contrato
Conta final e faturação
Obra

Assinale os sinais observados: o resultado aparece aqui, com as páginas da série a consultar.

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Quadro jurídico suíço, provas e cartas-modelo

Bases jurídicas: CO, CC, CP, LP e SIA 118 (*)

Cada anomalia toca pelo menos um dos três níveis seguintes: o direito civil (contrato de empreitada, garantias, defeitos: CO, CC), o direito das execuções (LP) e os seguros sociais (LAVS, LACI, LTVA), e o direito penal ou administrativo, que só se aplica depois de os factos terem sido apurados pela autoridade. Os artigos principais de cada anomalia constam das tabelas acima; o quadro «Base legal» mais abaixo resume as regras mais úteis para se proteger.

As regras num relance

RegraArtigoO que diz o texto
Transferência de ações de uma sociedade sem atividade nem ativos e fortemente endividadaart. 684a n.º 1 e 2 COA transferência é nula; se o registo comercial tiver uma suspeita fundada, intima a sociedade a apresentar as suas últimas contas assinadas e recusa a inscrição se esta não der seguimento ou se as contas confirmarem a suspeita.
Atos praticados em prejuízo dos credores (ação revogatória, action révocatoire)art. 285 a 288 LPOs bens subtraídos à execução forçada podem ser recuperados: doações no ano anterior à penhora ou à falência (art. 286), atos praticados nos cinco anos com a intenção reconhecível de prejudicar os credores (art. 288).
Diminuição do ativo, gestão danosa, contabilidadeart. 164, 165 e 166 CPInfrações punidas apenas se o devedor for declarado em falência ou se for emitida contra ele uma certidão de insuficiência de bens; o art. 164 n.º 2 CP visa também o terceiro que nela participe.
Responsabilidade do empregador e dos órgãos pelas contribuições AVSart. 52 n.º 1 e 2 LAVSO empregador responde pelo dano causado ao seguro por uma violação intencional ou gravemente negligente; se for uma pessoa coletiva, os membros da administração e os que gerem respondem a título subsidiário, solidariamente entre si.
Responsabilidade do empreiteiro contratante pelos subempreiteirosart. 5 LDétNa construção, na engenharia civil e nos acabamentos, o empreiteiro contratante responde pelos salários mínimos e pelas condições de trabalho não respeitados pelos subempreiteiros, após execução prévia que tenha ficado sem resultado; pode eximir-se provando o seu dever de diligência.
Cedência de pessoalart. 12 n.º 1, 20 n.º 1 e 39 n.º 1 LSEO cedente de pessoal deve ter uma autorização cantonal e aplicar as disposições salariais da convenção coletiva de aplicação alargada da empresa utilizadora, e quem cede pessoal sem autorização incorre numa coima.
Acordos entre concorrentesart. 5 n.º 3 e art. 49a n.º 1 LCartPresume-se que os acordos entre concorrentes que fixam preços ou repartem mercados eliminam a concorrência efetiva; a sanção pode ir até 10 % do volume de negócios realizado na Suíça nos últimos três exercícios.
Corrupção entre privadosart. 322octies e 322novies CPOferecer ou aceitar uma vantagem indevida relacionada com um ato contrário aos deveres ou dependente do poder de apreciação é punido; não são indevidas as vantagens acordadas por contrato ou de pouca importância conformes aos usos (art. 322decies).
Defeitos da obra: aviso, reparação, prescriçãoart. 367 n.º 1bis, 368 n.º 2bis, 370 n.º 4 e 371 COPara uma obra imobiliária, o dono da obra dispõe de 60 dias para comunicar os defeitos; uma cláusula que exclua a reparação de um defeito de construção é nula; a prescrição é de dois anos, cinco anos para uma obra imobiliária.
Hipoteca legal dos artesãos e empreiteiros (hypothèque légale)art. 839 n.º 2 e 3 CCInscrição o mais tardar quatro meses após a conclusão dos trabalhos; só tem lugar se o montante estiver apurado pelo reconhecimento do proprietário ou pelo juiz, e não pode ser requerida se o proprietário fornecer garantias suficientes.
Prova antecipadaart. 158 n.º 1 CPCO tribunal produz as provas a qualquer momento se a lei o previr ou se o perigo para as provas ou um interesse digno de proteção for tornado verosímil.

Escudo contratual e provas a reunir

Dez reflexos, aplicados por esta ordem, valem mais do que um contrato longo: antes de assinar, verifique a empresa (registo comercial, execuções, comprovativos dos seguros sociais); exija um contrato escrito que descreva os materiais, as quantidades e a forma de pagamento; recuse qualquer cláusula que exclua a reparação dos defeitos de uma construção (nula nos termos do art. 368 n.º 2bis CO); anote os prazos. Antes de pagar: pague na conta da empresa que assina, nunca em dinheiro vivo nem a um terceiro; exija uma medição contraditória e o pormenor de qualquer retenção; combine por escrito a forma da garantia. Antes de subempreitar: peça os mesmos comprovativos a cada subempreiteiro, faça comunicar toda a cadeia e controle quem trabalha realmente na obra.

  1. Verificar a empresa antes de assinar: registo comercial (Zefix), execuções, órgãos, historial.
  2. Exigir um contrato escrito completo: preço, quantidades, materiais nomeados, prazos, forma de pagamento.
  3. Recusar as cláusulas que excluem a reparação dos defeitos ou encurtam os prazos de aviso.
  4. Anotar cada prazo numa agenda desde a assinatura (60 dias para os defeitos, 4 meses para a hipoteca legal).
  5. Pagar unicamente na conta da empresa contratante, com fatura e prova de pagamento.
  6. Exigir uma medição contraditória e o pormenor de qualquer retenção, penalidade ou encargo imputado.
  7. Acordar por escrito a forma da garantia (retenção, fiança), o seu montante e a sua libertação.
  8. Pedir a cada subempreiteiro os comprovativos dos seguros sociais e a lista dos seus próprios subempreiteiros.
  9. Fotografar, datar e conservar: estado dos locais, trabalhos tapados, materiais entregues, presenças.
  10. Comunicar os factos constatados à autoridade competente e consultar um jurista logo que vários sinais se cruzem.

Para conservar as suas provas, guarde os originais e os metadados: fotografias datadas com a data visível, guias de entrega assinadas, trocas escritas completas (sem capturas de ecrã isoladas), extratos do registo comercial datados do dia da consulta, atas das reuniões de obra. Uma prova sem data nem autor identificável pesa pouco.

  1. Conserve tudo por escrito: contrato, propostas, trocas, faturas, fotografias datadas. Não destrua nem modifique nada.
  2. Verifique a empresa: registo comercial (Zefix), extrato do registo de execuções, comprovativos dos seguros sociais (carta-modelo 1).
  3. Conte os sinais com o scanner e leia as páginas para as quais remete (páginas 2 a 14).
  4. Faça perguntas factuais por escrito, sem acusar: uma explicação simples e documentada elimina a maior parte dos sinais.
  5. Antes de pagar um saldo ou de assinar uma conta, peça os comprovativos e reserve os seus direitos (carta-modelo 2).
  6. Vigie os prazos: 60 dias para comunicar um defeito de uma obra imobiliária, quatro meses para uma hipoteca legal.
  7. A partir de três sinais, ou de dois na mesma anomalia, mande verificar a situação por um jurista.
  8. Comunique os factos à autoridade competente com os seus documentos (carta-modelo 3), sem os qualificar juridicamente.
  9. Nunca pague em dinheiro vivo nem na conta de um terceiro, e não deixe nenhuma garantia em dinheiro vivo sem documento escrito.

Modelos de cartas-modelo

Três modelos factuais e sóbrios, a adaptar: pedem documentos, reservam os seus direitos ou comunicam factos, sem nunca acusar ninguém.

Carta-modelo 1: documentos de conformidade pedidos antes da assinatura

[Local, data]
Envio por correio eletrónico e por carta registada
A: [firma do destinatário], [morada]

Assunto: projeto [designação da obra]: documentos de conformidade pedidos antes da assinatura do contrato

Exmos. Senhores,

Antes de assinar o contrato relativo aos trabalhos de [designação], solicitamos-lhe que nos entregue, até [data], os seguintes documentos:
1. um extrato recente do registo comercial, com a firma exata, a sede e as pessoas autorizadas a assinar;
2. um comprovativo da sua caixa de compensação AVS indicando que está inscrito e em dia;
3. o comprovativo da sua seguradora de acidentes;
4. a lista dos subempreiteiros previstos e, para cada um, os mesmos comprovativos: o empreiteiro contratante deve poder demonstrar que respeitou o seu dever de diligência (art. 5 n.º 3 LDét);
5. se trabalhadores forem colocados à disposição por um terceiro, a autorização de cedente de pessoal desse terceiro (art. 12 n.º 1 LSE);
6. o número IBAN da conta da sua empresa na qual serão efetuados os pagamentos.

Assinaremos o contrato com base nestes documentos. Este pedido não contém qualquer acusação: corresponde à verificação que efetuamos a qualquer parceiro.

Com os melhores cumprimentos.
[Nome, função, data e assinatura]

Carta-modelo 2: comprovativos e reserva de direitos antes de pagar o saldo

[Local, data]
Envio por carta registada e por correio eletrónico
A: [firma do destinatário], [morada]

Assunto: obra [designação]: conta de [data]: pedido de comprovativos e reserva de direitos

Exmos. Senhores,

Recebemos a sua conta de [data], no montante de CHF [montante]. Antes de qualquer pagamento do saldo e de qualquer assinatura de uma conta final, solicitamos-lhe que nos entregue, até [data]:
1. o pormenor das quantidades, com plantas, cálculos ou autos de medição assinados (medição contraditória);
2. o comprovativo de cada retenção, penalidade ou encargo imputado (conta de prorata, limpeza), com o cálculo;
3. para cada defeito invocado: uma descrição, fotografias datadas e a data em que foi constatado.

Contestamos nesta fase as seguintes rubricas: [lista]. Reservamos expressamente todos os nossos direitos, nomeadamente o de pedir que a obra seja examinada por peritos (art. 367 n.º 2 CO) e o de requerer a produção antecipada de provas (art. 158 CPC). A presente carta não vale nem como reconhecimento de dívida nem como aprovação da conta.

Com os melhores cumprimentos.
[Nome, função, data e assinatura]

Carta-modelo 3: comunicação factual a uma autoridade

[Local, data]
A: [autoridade competente: polícia cantonal ou ministério público, órgão cantonal de controlo do trabalho não declarado, COMCO, caixa de compensação]

Assunto: comunicação de factos observados: obra [designação], [município]

Exmos. Senhores,

Comunico-lhes os seguintes factos, observados em [data] em [local]: [descrição factual em três a cinco frases: quem, quando, onde, o quê; sem qualificação jurídica e sem juízo sobre as pessoas].

Anexos: [lista numerada: contrato, fotografias datadas, extratos do registo comercial, trocas escritas]. Mantenho estes documentos à vossa disposição e estou contactável em [telefone / correio eletrónico].

Não qualifico estes factos: cabe-vos apreciar se são da vossa competência. Se não for o caso, agradeço que me indiquem a autoridade a que me devo dirigir. Tratando-se de uma autoridade penal, peço-vos que me informem do seguimento dado (art. 301 n.º 2 CPP).

Com os melhores cumprimentos.
[Nome, data e assinatura]

Onde comunicar

Qualquer pessoa tem o direito de denunciar uma infração a uma autoridade de perseguição penal, por escrito ou oralmente (art. 301 n.º 1 CPP); pode pedir para ser informada do seguimento dado (art. 301 n.º 2 CPP). Para as infrações penais, dirija-se à polícia cantonal ou ao ministério público do cantão onde os factos ocorreram. As outras autoridades abaixo recebem as comunicações que são do seu âmbito.

Proteger-se com o índice ACIP e o software Soumission, perguntas frequentes

Como blindar a sua obra com o índice ACIP e o Soumission

Comparar uma proposta com um orçamento por código CFC dá uma referência independente: uma diferença importante sem explicação, ou quantidades que o orçamento não encontra, são sinais a verificar, não provas. O software Soumission da Art Construction serve para estabelecer este orçamento e guardar o rasto dos seus orçamentos.

📊 Ver o índice ACIP (Art Construction Indice de Prix)

As «26 anomalias» constituem uma lista oficial?

Não. Nenhuma lei nem nenhuma autoridade publica tal catálogo: as 26 anomalias são a classificação editorial da Art Construction, agrupada em seis famílias de risco para facilitar a leitura. Os títulos dos números 1 a 18 são os da Art Construction; os dos números 19 a 26 são propostas, assinaladas como «título proposto, a validar». Esta classificação não substitui nem o Código das Obrigações, nem o Código Penal, nem o parecer de um advogado. Serve para reconhecer situações e remeter para a página certa, onde são citados os principais artigos de lei.

Um sinal assinalado prova uma fraude?

Não. Um sinal é um facto observável que exige uma verificação, não uma prova nem uma acusação. Uma empresa pode ter mudado de sede por boas razões, e um preço baixo pode refletir um verdadeiro saber-fazer. Aplica-se a presunção de inocência: só a autoridade e o juiz qualificam os factos. O scanner conta os sinais e propõe três faixas (nenhum sinal, a vigiar, a verificar com um jurista); estes limiares são uma convenção de prudência, não uma probabilidade. Faça perguntas factuais por escrito antes de qualquer conclusão.

O que diz a lei se eu suspeitar de uma infração?

Qualquer pessoa tem o direito de denunciar infrações a uma autoridade de perseguição penal, por escrito ou oralmente (art. 301 n.º 1 CPP), e pode pedir para ser informada do seguimento dado (art. 301 n.º 2 CPP). Descreva os factos que constatou, junte os seus documentos, sem os qualificar juridicamente nem designar um responsável: cabe à autoridade apreciar.Consoante o âmbito, outras autoridades também podem receber uma comunicação: a COMCO para as restrições da concorrência, o órgão cantonal de controlo para o trabalho não declarado, a caixa de compensação para as contribuições.

Que prazos há que vigiar em prioridade?

Para uma obra imobiliária, o dono da obra dispõe de 60 dias para comunicar os defeitos (art. 367 n.º 1bis CO) e, para um defeito que não podia ser constatado na receção, de 60 dias desde a sua descoberta (art. 370 n.º 4 CO); os direitos por defeitos prescrevem em cinco anos para uma obra imobiliária (art. 371 n.º 2 CO). A inscrição de uma hipoteca legal deve ser obtida o mais tardar quatro meses após a conclusão dos trabalhos (art. 839 n.º 2 CC). Estas regras provêm em parte de uma lei em vigor desde 1 de janeiro de 2026: para um contrato mais antigo, mande verificar a versão aplicável.

O scanner regista as minhas respostas?

Não. A contagem faz-se no seu navegador: nenhuma caixa assinalada é enviada para um servidor nem registada, e nada é conservado quando fecha a página. Pode imprimir o resultado para o juntar ao seu dossiê. O guia completo (referencial das 26 anomalias, grelha de auditoria imprimível e dez reflexos) é entregue em PDF e em Word, no endereço de e-mail que indicar na janela prevista para o efeito.

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Informação geral baseada no direito suíço em vigor — não substitui um aconselhamento jurídico personalizado (advogado ou jurista especializado).

Fontes lidas

Os artigos da SIA 118, norma não livremente consultável, devem ser verificados na edição aplicável ao seu contrato (assinalados com (*) quando não puderam ser confirmados). Os exemplos numéricos desta página são fictícios.

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